- 1 -A Freguesia de Alvalade não se responsabiliza por quaisquer objetos ou valores perdidos no interior das instalações utilizadas no Projeto 18+ e 55+ ou áreas exteriores envolventes.
- 2 -Os participantes do Projeto 18+ e 55+ indemnizarão a Freguesia de Alvalade pelos danos que resultem do incumprimento culposo do presente Regulamento, nos termos gerais de direito.
Artigo 11.º — Responsabilidades
Vigente desde: 13/08/2026
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Em vigor desde 13/08/2026