- 1 -O júri do Prémio Especial dos 50 Anos do 25 de Abril - Centro d'Artes Villa Portela é designado pela Câmara Municipal e integra nove membros efetivos, um presidente e oito vogais, e cinco vogais suplentes.
- 2 -A Câmara Municipal designa igualmente até três especialistas nas áreas temáticas do concurso, como peritos ou consultores, sem direito a voto, para apoiarem o júri no exercício das suas funções.
Artigo 16.º — Composição do júri do concurso
Vigente desde: 16/10/2023
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Em vigor desde 16/10/2023