O júri do concurso dispõe das seguintes competências:
- a)Proceder à abertura dos envelopes que contêm os trabalhos a concurso;
- b)Deliberar sobre a exclusão dos candidatos;
- c)Selecionar o trabalho premiado;
- d)Proceder à abertura do envelope que contém o formulário e o curriculum vitae, depois de ocorrer a seleção do trabalho premiado e apenas relativamente a este;
- e)Deliberar sobre a não atribuição do prémio, se os trabalhos a concurso não reunirem a qualidade exigível.