O Recinto tem a lotação de 23.128 espetadores, aplicando-se a alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação atual. É um dever do promotor do espetáculo desportivo identificar o Gestor de Segurança em termos do ponto 1. do Anexo IV do presente regulamento, comunicando ao proprietário, à APCVD e à PSP, com a devida antecedência.
Artigo 19.º — Designação Gestor de Segurança
Vigente desde: 16/10/2023
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Em vigor desde 16/10/2023