Art.º 21 · Regulamento n.º 1099/2023 — Competições profissionais e não profissionais de risco elevado

1 -Nas competições profissionais e não profissionais consideradas de risco elevado os adeptos das equipas em competição são separados fisicamente, no acesso ao Recinto e no interior e na saída deste, cabendo, a cada um, lugares específicos nas bancadas poente e nascente, como a seguir se descreve:

a)Distribuição de público por bancada, setores, utilizadores e porta de entrada:

Bancada	Anel	Setor	Lotação	Tipo de utilizadores	Porta

Nascente...	Primeiro ...	1A	639	Visitante ...	1
Nascente...	Primeiro ...	1B	488	Visitante...	1
Nascente...	Primeiro ...	1C	455	Visitante...	1
Nascente...	Primeiro ...	1D	451	Visitante...	3
Nascente...	Primeiro ...	1E	639	Visitante...	3
Nascente...	Primeiro ...	Todos	2672	Visitante ...
Nascente...	Segundo ...	4A	1150	Zonas com condições especiais de acesso e permanência - Visitante.	1A
Nascente...	Segundo ...	4B	744	Visitante ...	3
Nascente...	Segundo ...	4C	973	Visitante...	3
Nascente...	Segundo ...	4D	830	Visitante...	3
Nascente...	Segundo ...	4E	1121	Visitante...	3
Nascente...	Segundo ...	4F	941	Visitante...	3
Nascente...	Segundo ...	Todos	5759	Visitante...
Nascente...	Todos ...	Todos	8431	Visitante...
Sul...	Primeiro ...	2A	939	Adeptos da equipa visitada ...	4 e 6
Sul...	Primeiro ...	2B	1012	Adeptos da equipa visitada...	4 e 6
Sul...	Primeiro ...	Todos	1951	Adeptos da equipa visitada...
Sul...	Segundo ...	5A	714	Adeptos da equipa visitada...	4 e 5
Sul...	Segundo ...	5B	552	Adeptos da equipa visitada...	4 e 5
Sul...	Segundo ...	5C	807	Adeptos da equipa visitada...	4 e 5
Sul...	Segundo ...	5D	551	Adeptos da equipa visitada...	4 e 5
Sul...	Segundo ...	5E	698	Adeptos da equipa visitada...	4 e 5
Sul...	Segundo ...	Todos	3322	Adeptos da equipa visitada...
Sul...	Todos ...	Todos	5273	Adeptos da equipa visitada...
Poente...	Primeiro ...	3A	717	Visitado ...	6
Poente...	Primeiro ...	3B	624	Visitado...	6
Poente...	Primeiro ...	3C	630	Visitado...	8
Poente...	Primeiro ...	3D	705	Visitado...	8
Poente...	Primeiro ...	Todos	2676	Visitado...
Poente...	Segundo ...	6A	1087	Zonas com condições especiais de acesso e permanência - Visitado.	6A
Poente...	Segundo ...	6B	1046	Visitado...	8
Poente...	Segundo ...	6C	557	Visitado...	8
Poente...	Segundo ...	6D	696	Visitado...	8
Poente...	Segundo ...	6E	1108	Visitado...	8
Poente...	Segundo ...	6F	957	Visitado...	8
Poente...	Segundo ...	Todos	5451	Visitado ...
Poente...	Todos ...	Todos	8127	Visitado...
Camarotes nascente...	Primeiro...		401	Acolhimento VIP...	2
Zona prestige nascente...	Primeiro ...		487	Adeptos da equipa visitada...	1,2,3
Camarotes poente...	Primeiro...		138	VIP ...	7
Tribuna presidencial...	Primeiro...		271	Direções das comitivas, entidades oficiais, convidados, Executivo Municipal.	7

b)Separação entre bancadas:
1. i)Bancada nascente:
  1) 2.º anel nascente para edifício norte - alvenaria;
  2) 1.º anel nascente para edifício norte - alvenaria;
  3) 2.º anel nascente para 2.º anel sul - divisória composta por vidro de 2 metros de altura, 10 mm, em colunas de ferro;
  4) 1.º anel nascente para 1.º anel sul - alvenaria e murete do túnel da maratona sul;
  5) 2.º anel nascente ZCEAP (visitante) para outros setores do 2.º anel nascente - rede de malha elástica com 2 metros apoiada em pilares de ferro na zona de bancada. Nos corredores comuns a divisória é composta por painel de rede de 4 mm, com aro metálico, apoiado em pilares de ferro, com uma porta dupla para abertura em caso de emergência;
2. ii)Bancada Sul:
  1) 2.º anel sul para 2.º anel poente - divisória composta por vidro de 2 metros de altura, 10 mm, em colunas de ferro;
  2) 1.º anel sul para 1.º anel poente - alvenaria, torniquetes e porta de emergência;
3. iii)Bancada poente:
  1) 2.º anel poente para edifício norte - alvenaria;
  2) 1.º anel poente para edifício norte - alvenaria;
  3) 2.º anel poente ZCEAP (visitado) para outros setores do 2.º anel poente - rede de malha elástica com 2 metros apoiada em pilares de ferro na zona de bancada. Nos corredores comuns a divisória é composta por painel de rede de 4 mm, com aro metálico, apoiado em pilares de ferro, com uma porta dupla para abertura em caso de emergência.

2 -É instalado e mantido em perfeitas condições um sistema de videovigilância, que permite o controlo visual de todo o recinto desportivo e respetivo anel ou perímetro de segurança, como a seguir se descreve:
1. a)No perímetro exterior do estádio estão instaladas 11 câmaras de videovigilância com rotação de 360.º, zoom até 150 metros e controle manual. No interior estão instaladas câmaras de vigilância fixas, com lentes até aos 20 metros, nos acessos públicos, zonas técnicas e bancadas. Nas zonas técnicas e bancadas é feita a gravação de som e imagem. As gravações de eventos desportivos ficam armazenadas durante o prazo de 60 dias. Nos diversos acessos objeto de videovigilância está afixada a informação em Português e Inglês do aviso «Para sua proteção este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão, procedendo-se à gravação de imagem e de som»;
2. b)A distribuição de câmaras é a seguinte:
  1. i)Piso -1 - 25 un;
  2. ii)Piso 0 - 27 un;
  3. iii)Piso 1 - 15 un;
  4. iv)Piso 2 - 11 un;
  5. v)Piso 3 - 5 un;
  6. vi)Piso 4 - 1 un;
  7. vii)Exterior - 15 un;
  8. viii)Cobertura - 10 un.
3. c)As gravações de imagem são em dois espaços:
  1. i)O espaço da central de segurança recebe todos os sinais do estádio e grava continuamente. Localiza-se no piso 0 poente.
  2. ii)O espaço da sala de controlo em dia de competição tem dois videogravadores específicos e equipamento de operação para os eventos com necessidade de recurso a operador, quer por Força de Segurança ou por empresa de segurança. Estes guardam os sinais que são vistos especificamente pelos operadores nesta sala. Localiza-se no piso 4 poente. A impressão de imagens também é feita no piso 4 poente, na sala de controlo.
3 -É impedida a introdução de objetos ou substâncias proibidos ou suscetíveis de possibilitar ou gerar atos de violência, através da instalação e montagem de anéis de segurança e adoção obrigatória de sistemas de controlo de acesso, com instalação de anel em perímetro distanciado do estádio, com pontos de entrada controlados por assistentes de recinto desportivo, apoiados por forças de segurança. Os meios de deteção de objetos são por inspeção manual ou por sondas eletrónicas. O perímetro de segurança é instalado nas zonas norte e nascente, composto por vedações móveis de 2 metros de altura e bases de cimento, juntas entre si por abraçadeiras. As zonas sul e poente são naturalmente limitadas por vedações e muros fixos:
1. a)Instalação do perímetro de segurança - inicia no muro junto do acesso ao parque técnico, passa à frente do edifício NERLEI. Na entrada do edifício NERLEI é instalado uma baia do tipo portão. Reinicia após o portão com continuidade para a rotunda da 'Bola'. No troço do acesso ao estádio, é instalado um portão para dar acesso das viaturas ao perímetro e saída. O perímetro continua para circundar o parque 1. Na zona de saída de emergência do parque é colocado um portão. O perímetro continua entre o parque 1 em perpendicular ao estádio e vira para nascente para delimitar a zona do parque 2, seguindo até à vedação da Avenida 25 de Abril. Neste troço do parque 2 são instaladas 3 bolsas de entrada e primeiro controlo de acesso, compostas por baias metálicas de 1 metro de altura. Nas escadas de acesso da Avenida 25 de Abril ao perímetro de segurança são instaladas 2 bolsas de controlo de acessos, em baias metálicas de 1 metro de altura. No acesso ao parque de estacionamento 3 são instaladas baias metálicas de 1 metro de altura para criar o controlo de acesso;
2. b)Descrição de controlo de acessos no perímetro de segurança:
  1. i)Portão da rotunda da 'Bola' - controlo visual de acreditação, listagem, convite ou bilhete de entrada, por ARD;
  2. ii)Acesso ao parque 1 e parque 1 TV - controlo visual de acreditação, listagem, convite ou bilhete de entrada, por ARD;
  3. iii)Portão de saída de emergência - controlo visual das viaturas prioritárias de segurança, proteção civil, bombeiros e emergência médica, por ARD;
  4. iv)Bolsas de público - controlo visual de bilhete ou credencial de serviço, primeira verificação visual de objetos não permitidos para a zona de acesso ao recinto, por ARD;
  5. v)Acesso ao parque VIP - controlo visual de acreditação, listagem, convite ou bilhete, por ARD.

4 -O controlo da venda de títulos de ingresso é realizado com recurso a meios mecânicos, eletrónicos ou eletromecânicos, a fim de assegurar o fluxo de entrada dos espetadores, impedindo a reutilização do título de ingresso e permitindo a deteção de títulos de ingresso falsos, como a seguir se descreve:

a)O controlo de acessos é feito por meio de leitura de bilhete de ingresso, com recurso a equipamento eletromecânico tipo torniquete. Estão instalados 42 torniquetes, em 6 portas de acesso, ligados a um sistema de gestão de controlo de acessos. O sistema controla a identificação do evento e da porta na qual o ingresso está autorizado. O sistema é visível de forma remota pelo gestor de controlo de acessos, em PC dedicado;
b)O controle de acessos também pode ser realizado com leitura por leitor ótico (PDA), controlado por operador, com número de leitores adequados a cada porta. Deve existir um leitor, por cada 1000 espetadores;

c)Distribuição dos torniquetes de acordo com a tabela abaixo:

Porta	Número de torniquetes	Locais de acesso	Tipo de controlo

Porta 1...	3	1.º anel nascente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 1A...	6	2.º anel nascente (entrada para ZCEAP visitante).	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 2 - controlo por 2 leitores PDA.	2 Leitores PDA	Piso 1 VIP nascente, Prestige Nascente, Pessoas de Mobilidade Condicionada no 1.º anel nascente.	Visual. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 3...	3	1.º anel nascente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 3...	6	2.º anel nascente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Maratona sul...	1 Leitor PDA	1.º anel sul - pessoas com mobilidade condicionada.	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 4...	2	1.º anel sul...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 4...	3	2.º anel sul...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 5...	3	2.º anel sul...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 6...	3	1.º anel poente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 6...	2	1.º anel sul...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 6A - 4 torniquetes para o 2.º anel (entrada para ZCEAP visitado).	4	2.º anel poente - (entrada para ZCEAP visitado).	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 7...	1 Leitor PDA	Piso 1 VIP poente...	Visual. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 8...	3	1.º anel poente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.
Porta 8...	4	2.º anel poente...	Visual e revista realizada por ARD's, nos termos da legislação da segurança privada. Leitura eletrónica de bilhete para verificação de evento e porta.

5 -Existem zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, devidamente separadas e delimitadas, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação atual, como a seguir se descreve:
1. a)2.º anel poente com setores 6A para ZCEAP, com 1087 lugares para público visitado e 2.º anel nascente com setores 4A para ZCEAP, com 1150 lugares, visitante;
2. b)As barreiras físicas destes setores para outros setores são como se descrevem abaixo:
  1. i)No setor 6A existe uma barreira física para o 2.º anel sul composta por vidro laminado de 10 mm com 2 metros de altura, apoiado em colunas de ferro fixas à bancada. Existe uma barreira física para os outros setores da bancada de 2.º anel poente composta por rede de malha elástica com 2 metros de altura, apoiada em pilares de ferro fixos à bancada;
  2. ii)No setor 4A existe uma barreira física para os outros setores da bancada de 2.º anel nascente composta por rede de malha elástica com 2 metros de altura, apoiada em pilares de ferro fixos à bancada;
  3. iii)Nos setores 4A e 6A existem barreiras físicas nas zonas de corredores de retaguarda da bancada que fazem a separação de público destes setores para os outros, compostas por painel de rede metálica de 4mm, em aro metálico, apoiados em pilares de ferro;
  4. iv)Nas barreiras descritas na subalínea iii) desta alínea b) existem portas de emergência para abertura em caso de emergência para facilitação de saída dos setores;
  5. v)O acesso a cada ZCEAP é distinto dos acessos aos outros setores, não permitindo a passagem dos adeptos a outros setores. As portas de acesso e controlo de entradas são distintas, conforme disposto na alínea c) do n.º 4 do presente artigo;
3. c)O acesso a cada ZCEAP é distinto dos acessos aos outros setores, não permitindo a passagem dos adeptos a outros setores. As portas de acesso e controlo de entradas são distintas, conforme disposto na alínea c) do n.º 4 do presente artigo;
4. d)Os circuitos desde a entrada no recinto até aos setores 4A e 6A, em todos os pisos e em cada um destes setores, são diferenciados dos circuitos dos outros setores, não havendo zonas comuns entre estes e outros setores;
5. e)Em cada ZCEAP está disponível uma instalação sanitária para homens e outra para mulheres. Existe um bar para cada ZCEAP.
6 -Aplicam-se medidas de controlo da passagem das zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos para outras zonas do recinto desportivo, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação atual, como a seguir se descreve: a passagem das zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos para outras zonas do recinto desportivo é feita por portas zona de circulação interior à bancada, controladas por meios eletromagnéticos e por dispositivos manuais acionados por assistentes de recinto desportivo, usados só para evacuação em caso de emergência.
7 -A adoção das medidas acima descritas não prejudica a adoção das demais medidas previstas para as competições de risco reduzido e normal.
8 -No Recinto, nas competições de natureza profissional ou de natureza não profissional de risco elevado, o promotor do espetáculo desportivo identifica o coordenador de segurança e pessoal de segurança privada que é designado nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua atual redação.

Artigo 21.º — Competições profissionais e não profissionais de risco elevado

Histórico de Alterações