Art.º 22 · Regulamento n.º 1099/2025 — Faltas de docentes

1 -O docente que, por motivos previstos na lei, não possa comparecer a aulas e ou a exames, verá o seu serviço assegurado, cabendo à Direção da Unidade Orgânica providenciar a sua substituição nas aulas, sempre que se trate de ausências prolongadas, e nos exames.
2 -O docente que, por motivos de serviço oficial ou outros considerados justificados pela Direção da Unidade Orgânica, não possa comparecer a aulas e ou a exames, deve assegurar, respetivamente, a sua reposição, na semana definida para o efeito no cronograma geral, ou a sua substituição por outro docente.
3 -Nas unidades curriculares de estágio e de trabalho de conclusão de ciclo, a Direção da Unidade Orgânica, em articulação com a Coordenação de Ciclo e ouvido o estudante, deve:
1. a)Em caso de impedimento do único orientador, por período superior a um mês - Providenciar, de imediato, formas de acompanhamento, temporário ou definitivo, do estudante, podendo, caso se justifique, haver lugar à substituição do orientador;
2. b)Em caso de coorientação, havendo impedimento de um dos orientadores - Ponderar a sua substituição, atendendo à duração previsível do impedimento e ao andamento dos trabalhos.

Artigo 22.º — Faltas de docentes