Art.º 35 · Regulamento n.º 1099/2025 — Júri de trabalho de conclusão de mestrado

1 -Nos ciclos de estudos conferentes do grau de mestre, os trabalhos de conclusão de mestrado previstos na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, designadamente a dissertação, o trabalho de projeto e o relatório de estágio, são objeto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Conselho Científico da Unidade Orgânica a que o ciclo de estudos pertença, sob proposta da Coordenação de Ciclo, e homologado pela Direção da Unidade Orgânica.
2 -A nomeação do júri de prova pública rege-se pelos seguintes termos:
1. a)Deve ser efetuada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de receção do requerimento de admissão a prova pública, desde que o estudante tenha obtido aprovação em todas as restantes unidades curriculares que integram o plano de estudos;
2. b)Caso o estudante ainda não reúna as condições referidas na alínea anterior, a tramitação do processo de nomeação do júri fica suspensa até que se verifique a aprovação em todas as unidades curriculares em falta;
3. c)Quando a entrega do trabalho ocorra durante a época de recurso ou durante a época especial, o prazo referido na alínea a) inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao termo da respetiva época, conforme definido no calendário escolar.
3 -O júri é constituído por três elementos:
1. a)Presidente - Docente do ciclo de estudos, com a categoria de professor auxiliar ou superior;
2. b)Arguente - Especialista no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio, preferencialmente externo à UFP;
3. c)Vogal - Docente orientador.
  § Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
4 -Excecionalmente, o júri pode ser constituído por mais dois membros em relação ao previsto no número anterior, assumindo ambos o papel de vogal.
5 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, especialistas de reconhecida experiência e competência profissional ou especialistas considerados como tal pelo Conselho Científico da respetiva Unidade Orgânica, nos termos do artigo 28.º
6 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
7 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 35.º — Júri de trabalho de conclusão de mestrado

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