Art.º 45 · Regulamento n.º 1099/2025 — Regimes especiais de frequência

1 -São estudantes detentores de estatuto especial aqueles que reúnam os requisitos legais e regulamentares exigíveis para o seu reconhecimento, nas seguintes categorias:
1. a)Estudante-Trabalhador;
2. b)Estudante finalista;
3. c)Estudante em mobilidade outgoing;
4. d)Estudante dirigente associativo;
5. e)Estudante membro de órgão de gestão da UFP;
6. f)Estudante integrado em atividades culturais e desportivas da UFP;
7. g)Estudante praticante de desporto de alto rendimento;
8. h)Estudante atleta do ensino superior;
9. i)Estudante com necessidades educativas especiais;
10. j)Estudante grávida, mãe ou pai;
11. k)Estudante cuidador informal;
12. l)Estudante bombeiro;
13. m)Estudante militar em regime de contrato ou de voluntariado;
14. n)Estudante professante de confissão religiosa.
2 -Poderá, ainda, ser atribuído reconhecimento excecional de condição especial, por despacho da Direção da Unidade Orgânica e ouvido o Conselho Pedagógico, a estudantes que fundamentadamente o requeiram. Este despacho integra obrigatoriamente a menção aos direitos que lhe são devidos.

Artigo 45.º — Regimes especiais de frequência