A presente normativa académica, após a sua homologação pelo Reitor, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, aplicando-se a todos os estudantes matriculados e inscritos no ano letivo de 2025-2026 e seguintes.
319564436
Artigo 71.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 29/09/2025
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Em vigor desde 29/09/2025