Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 05/01/2023
  1. 1 -O Conselho Consultivo de Saúde Local é composto por:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal da Guarda;
    2. b)O Presidente da Assembleia Municipal da Guarda;
    3. c)O vereador, com pelouro delegado na área da saúde;
    4. d)Um representante eleito em Assembleia Municipal;
    5. e)Um represente da Câmara Municipal na área da saúde;
    6. f)O delegado de saúde;
    7. g)O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde;
    8. h)Um Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social;
    9. i)Um representante da Santa Casa da Misericórdia;
    10. j)Um representante dos serviços da Segurança Social;
    11. k)Um representante da ordem dos médicos;
    12. l)Um representante da ordem dos enfermeiros;
    13. m)Um representante da ordem dos psicólogos;
    14. n)Um representante da ordem dos fisioterapeutas;
    15. o)Um representante da ordem dos nutricionistas;
    16. p)Um representante da ordem dos farmacêuticos;
    17. q)Um representante da ordem dos assistentes sociais;
    18. r)Um representante da ordem dos médicos dentistas;
    19. s)Um representante dos sindicatos dos profissionais de saúde a eleger na primeira reunião;
    20. t)Um representante do I.N.E. M.;
    21. u)Um representante da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda;
    22. v)Um representante da A.N.E. P.C.;
    23. w)Um representante da G.N.R.;
    24. x)Um representante da P.S.P;
    25. y)Um representante do Conselho municipal da educação;
    26. z)Outras pessoas com relevância na área da saúde a definir pelo Presidente da Câmara, sempre que necessário.
  2. 2 -As pessoas acima mencionadas poderão fazer-se substituir, ou delegar e/ou subdelegar as suas competências nos termos da Lei.
  3. 3 -Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente para uma boa decisão, o presidente do Conselho Consultivo de Saúde Local, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos seus membros, pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito de voto, de personalidades de reconhecido mérito na área da saúde.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/01/2023

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada