Compete ao Núcleo de Contratação Pública:
- a)Colaborar na criação de um Manual de Procedimentos da Contratação Pública;
- b)Rececionar requisições internas dos diversos serviços com as necessidades de aquisição de bens, serviços e empreitadas;
- c)Preparar e acompanhar os procedimentos pré-contratuais, nos termos da legislação relativa à contratação pública;
- d)Proceder às notificações nos procedimentos e emitir requisições externas para fornecedores;
- e)Elaborar e controlar os contratos de aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas, concessão de serviços ou contratos de locação de bens móveis;
- f)Diligenciar para que a receção e conferência do bem ou serviço seja efetuada pelo responsável da área a que se destina;
- g)Acompanhar os procedimentos na plataforma de contratação Pública eletrónica;
- h)Comunicar a formação e execução dos contratos no Portal Base.