Art.º 6 · Regulamento n.º 110/2022 — Condições gerais de Acesso

1 -O médico dentista candidato ao financiamento da formação deve:
1. a)Garantir o cumprimento dos requisitos de acesso à formação e toda a legislação aplicável;
2. b)Comprometer-se a frequentar efetivamente a formação;
3. c)Apresentar o diploma/certificado de frequência após a conclusão da formação;
4. d)Comprovar o pagamento das despesas associadas à inscrição e frequência da formação.
2 -Serão objeto de financiamento as formações que se iniciem no prazo máximo de 12 meses, após decisão de atribuição da bolsa de formação, caducando a atribuição da bolsa de formação, caso a formação não se realize, por qualquer motivo, no prazo acima referido.
3 -Cada candidato só pode beneficiar de uma comparticipação a cada dois anos, independentemente das candidaturas que efetuar.

Artigo 6.º — Condições gerais de Acesso