Art.º 9 · Regulamento n.º 110/2022 — Júri

1 -O júri será nomeado pelo Conselho Diretivo, composto por:
1. a)Um elemento do Conselho Diretivo;
2. b)Um elemento da Comissão Científica;
3. c)Um elemento do Centro de Formação Contínua;
4. d)Um elemento do Conselho Geral;
5. e)Um elemento a ser designado pelo Conselho Diretivo.
2 -Ao júri compete:
(i) Analisar as candidaturas apresentadas;
(ii) Verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade;
(iii) Solicitar esclarecimentos, documentos ou informação complementar;
(iv) Avaliar e classificar as candidaturas apresentadas;
(v) Atribuir a bolsa de formação a uma ou mais candidaturas.
3 -A decisão final do júri, a ser tomada até ao final do mês subsequente ao do termo para a apresentação das candidaturas, quanto à atribuição da bolsa de formação, é definitiva, não passível de recurso.

Artigo 9.º — Júri