O apoio à natalidade concretiza-se sob a forma de atribuição de vales de desconto, sob a forma de reembolso de despesas efetuadas na área da freguesia de Oiã, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança assim como a possibilidade de constituição gratuita de uma conta poupança no Banco Montepio em Oiã até aos 18 anos de idade.
Artigo 2.º — Apoio à natalidade
Vigente desde: 20/01/2023
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