São condições de atribuição do apoio, cumulativamente:
- a)Que a criança resida efetivamente com os progenitores ou adotantes
- b)Que a criança seja registada na freguesia de Oiã
- c)Que o/a requerente ou requerentes do direito ao incentivo não possuam, quaisquer dívidas para com a Freguesia, a Segurança Social e a Autoridade Tributária (dívidas fiscais).