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Artigo 43.º — Normas de Segurança

Vigente desde: 04/10/2024
  1. 1 -Não deverão, sob pretexto algum, ser trancadas as portas das saídas de Emergência durante a utilização do TRC.
  2. 2 -Durante toda e qualquer utilização do TRC as saídas de emergência deverão estar identificadas luminosamente e terem o seu acesso absolutamente desimpedido.
  3. 3 -Deverão ser respeitados os espaços destinados à circulação do público.
  4. 4 -Não é permitida a utilização de substâncias perigosas ou insalubres.
  5. 5 -Quando cedidas as instalações, a segurança dos espaços, bem como a limitação do acesso às diversas zonas do TRC são da responsabilidade das entidades a quem o espaço se encontra cedido.
  6. 6 -Os utilizadores deverão deixar sempre limpas e desimpedidas as saídas de emergência do TRC e respeitar os espaços destinados à circulação dos respetivos espectadores.
  7. 7 -De modo algum poderá ser obstruído o acesso aos meios e equipamentos de emergência do TRC.
  8. 8 -É obrigatório o respeito por toda a sinalização existente nos vários espaços do TRC. É proibido retirar ou ocultar a sinalização colocada ou autorizada pelo TRC.
  9. 9 -Os utilizadores obrigam-se a, sempre que seja caso disso, acionar os mecanismos de emergência e segurança existentes nas áreas do TRC onde se desenrolam as suas atividades.
  10. 10 -Não poderá ser armazenado, utilizado ou permitido que alguém utilize, nos vários espaços do TRC, substâncias inflamáveis ou explosivas, gases, substâncias ou materiais ilícitos malcheirosos ou radioativos.
  11. 11 -Os serviços de segurança e vigilância do TRC reservam-se o direito de advertência verbal e eventual posterior expulsão a quem desrespeite as presentes normas e a tranquilidade e morais públicas no interior do TRC, ou a quem se recuse a efetuar o pagamento dos serviços utilizados.
  12. 12 -Aos serviços de segurança do TRC reserva-se o direito de interromper totalmente o evento, desde que ocorram no interior do mesmo distúrbios que justifiquem ou caso o espaço esteja a ser utilizado para um fim diferente do previsto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/10/2024

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