Os utentes têm direito a:
- a)Ser informados acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de atuação;
- b)Ser devidamente assistidos em conformidade com o “estado da arte”, a “boa praxis” e os princípios éticos e deontológicos subjacentes;
- c)Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade de toda a informação e sobre os dados pessoais à guarda do GP;
- d)Aceder aos dados registados no seu processo clínico;
- e)Dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer participação em investigação ou ensino.