Art.º 3 · Regulamento n.º 1100/2026 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar do apoio previsto neste regulamento os residentes que:
1. a)Tenham idade igual ou superior a 65 anos;
2. b)Sejam residentes e recenseados na União das Freguesias de Ermida e Figueiredo há, pelo menos, 12 meses consecutivos;
3. c)Necessitem de apoio físico ou logístico para o transporte de lenha;
4. d)Utilizem a lenha apenas para consumo próprio, no aquecimento da sua habitação.
2 -Poderão, excecionalmente, ser abrangidas pessoas com idade inferior a 65 anos, em comprovada situação de incapacidade, dependência ou carência económica.

Artigo 3.º — Beneficiários