Define as normas e condições para a prestação de apoio social aos idosos residentes na União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, através do transporte gratuito de lenha destinada exclusivamente a aquecimento doméstico.
Objeto
O presente regulamento define as normas e condições para a prestação de apoio social aos idosos da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, através do transporte gratuito de lenha destinada exclusivamente a aquecimento doméstico.
Finalidades
O apoio visa:
Beneficiários
Natureza do Apoio
Condições e Limites
Procedimento de Pedido
Execução do Apoio
Fiscalização e Responsabilidade
Casos Omissos
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação serão resolvidos por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia, tendo sempre em conta os princípios da equidade, solidariedade e justiça social.
Entrada em Vigor
O presente regulamento entra em vigor após aprovação em reunião de Junta, em sessão da Assembleia de Freguesia e publicitação nos termos legais.
Aprovado por deliberação da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, em reunião Ordinária de 18 de abril de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia.
9 de agosto de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, Paulo José Martins Alves.
320031441