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Artigo 4.º — Condições de elegibilidade

Vigente desde: 16/10/2023
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Esteja matriculado numa instituição de ensino superior e inscrito num curso conducente à atribuição do grau de licenciado ou de mestre apenas quando conferido após um ciclo de estudos integrado, bem como ao ciclo de estudos que atribui o diploma de técnico superior profissional (CTESP);
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/10/2023

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