Este regulamento estabelece as normas de reconhecimento e proteção dos estabelecimentos e entidades com relevância histórica, cultural ou social no município do Barreiro, com o objetivo de contribuir para a sua preservação, valorização e sustentabilidade.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 29/09/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/09/2025