Artigo 11.º — Atribuição e Manutenção da Distinção

Estabelecimentos que alcancem uma pontuação mínima de 23 pontos no somatório dos critérios de avaliação e que não obtenham pontuação zero em mais de dois critérios serão considerados para atribuição da distinção “Comércio com História”. A distinção terá uma validade de quatro anos, sendo passível de renovação automática caso o estabelecimento continue a cumprir os requisitos estipulados.