Art.º 23 · Regulamento n.º 1103/2026 — Deteriorações

1 -Quando um caixão depositado em jazigo apresente rotura ou deterioração, os interessados são avisados para o mandarem reparar, fixando-se-lhes prazo adequado.
2 -Em caso de urgência, ou quando a reparação não se efetue no prazo fixado, a Junta de Freguesia procede à reparação, correndo as despesas por conta dos interessados.
3 -Quando não possa reparar-se o caixão deteriorado, este é encerrado noutro caixão de zinco ou removido para sepultura, à escolha dos interessados, ou por decisão do Presidente da Junta em casos de manifesta urgência.

Artigo 23.º — Deteriorações