Art.º 8 · Regulamento n.º 1104/2023 — Estrutura orgânica hierarquizada

1 -Para a prossecução das atribuições do Município, a organização interna dos serviços municipais das Lajes do Pico obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituído por unidades orgânicas flexíveis e unidades sem tipologia definida, que se organizam considerando, designadamente, as atribuições, competências e enquadramento funcional específicos.
2 -Na dependência direta da Presidente da Câmara Municipal ou de vereador com competência delegada funcionam as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau:
  1. i)Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento (DAFP);
  2. ii)Divisão de Infraestruturas, Urbanismo e Gestão Territorial (DIUGT);
2. b)Unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau:
  1. i)Unidade de Desenvolvimento Humano (UDH);
  2. ii)Unidade de Ambiente e Sustentabilidade (UAS).
3 -Na dependência hierárquica e funcional da Presidente da Câmara Municipal funcionam unidades sem tipologia definida, que correspondem a serviços de assessoria, coordenação e apoio geral:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
2. b)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
3. c)Serviço de Apoio Jurídico (SAJ);
4. d)Serviço de Auditoria e Controlo Interno (SACI).
5. e)Serviço de Comunicação e Imagem (SCI).
4 -Na dependência hierárquica e funcional dos dirigentes das unidades orgânicas flexíveis de 2.º e de 3.º grau funcionam unidades sem tipologia definida, que correspondem a serviços que exercem funções de caráter técnico ou operativo.
5 -A representação gráfica da estrutura dos serviços municipais das Lajes do Pico consta do Anexo I ao presente regulamento, do qual é parte integrante.

Artigo 8.º — Estrutura orgânica hierarquizada

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