- 1 -O projeto vencedor será implementado pela JFSA por execução direta dos seus serviços, ou adjudicando a intervenção a empresa da respetiva especialidade.
- 2 -Caso não estejam reunidas as condições que a JFSA considere necessárias para a implementação da proposta vencedora, podem excecionalmente surgir alterações, por forma a garantir a sua execução, sendo disso informados os respetivos proponentes.
Artigo 15.º — Implementação das propostas
Vigente desde: 04/10/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2024