Art.º 5 · Regulamento n.º 1105/2026 — Tipos de Apoio

1 -A Junta de Freguesia pode conceder apoio financeiro, sob a forma de:
1. a)Subsídios pontuais, para atividades ou projetos determinados;
2. b)Subsídios anuais ou plurianuais, para o funcionamento regular ou para programas de atividades.
2 -A Junta de Freguesia pode conceder apoio logístico, designadamente:
1. a)Cedência de materiais, espaços ou equipamentos;
2. b)Apoio técnico-operacional.
3 -A Junta de Freguesia pode conceder apoio institucional, designadamente:
1. a)Divulgação de iniciativas;
2. b)Representação e cooperação institucional.
4 -A atribuição de qualquer apoio está condicionada à existência de dotação orçamental e à disponibilidade dos meios da Junta de Freguesia.

Artigo 5.º — Tipos de Apoio