Art.º 12 · Regulamento n.º 1106/2024 — Venda e exposição de produtos

1 -A colocação e ordenação de géneros, será regulada pelos funcionários do Mercado Municipal, de harmonia com as instruções da Junta de Freguesia, de modo que as diferentes espécies fiquem separadas segundo a sua natureza e tendo em vista a comodidade do publico e o conveniente aproveitamento da área de venda.
2 -Os concessionários deverão ocupar apenas o espaço estritamente correspondente aos respectivos lugares, de forma a não impedir ou prejudicar o livre transito dos compradores nem o acesso a quaisquer outros locais de venda.
3 -Todos os produtos à venda devem ser próprios para consumo, sob pena de os vendedores respectivos ficarem sujeitos às penas impostas neste regulamento, bem como às normas estabelecidas na legislação vigente.
4 -Todos os vendedores deverão ter afixado, em local bem visível, os preços dos produtos que tiverem em exposição, em relação à unidade de venda, assim como junto dos próprios produtos.
5 -Todos os vendedores devem tratar com correcção o publico, observar as normas de higiene, nomeadamente no que respeita a limpeza dos recintos, devendo acatar todas as determinações do pessoal da Junta de Freguesia em serviço no Mercado Municipal.

Artigo 12.º — Venda e exposição de produtos