Art.º 5 · Regulamento n.º 1107/2026 — Atribuição dos subsídios

1 -A atribuição do montante dos subsídios por associação é da competência da Junta de Freguesia, sob proposta do membro do executivo responsável.
2 -O momento de entrega dos montantes aprovados é da responsabilidade da Junta de Freguesia, tendo em conta os seus interesses e os da respetiva associação.
3 -Os montantes pecuniários poderão ser entregues de uma só vez ou repartidos em prestações.
4 -O apoio em bens e serviços depende da disponibilidade da Junta de Freguesia, mas nunca deverá prejudicar a boa realização das atividades previstas na atividade corrente da Junta de Freguesia.
5 -Os apoios e comparticipações são dirigidos às instituições inscritas no Registo das Associações da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo - Anexo I.

Artigo 5.º — Atribuição dos subsídios