Art.º 22 · Regulamento n.º 1108/2022 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município de Barcelos definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
1. a)Contentores herméticos com capacidade compreendida entre 120 e 1100 litros;
2. b)Contentores herméticos de superfície destinados a sistema de carga lateral entre 1000 a 3000 litros;
3. c)Contentores enterrados com capacidade de 3000 litros;
4. d)Papeleiras e cinzeiros, destinadas à deposição de resíduos produzidos na via pública;
5. e)Recipientes destinados à deposição de dejetos caninos.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
1. a)Ecopontos de superfície, constituídos por "embalão", "papelão", "vidrão e outros, com capacidades ajustadas às necessidades e disponibilidade da Resulima;
2. b)Ecopontos enterrados constituídos por "embalão", "papelão", "vidrão e outros, com capacidades ajustadas às necessidades e disponibilidade da Resulima;
3. c)Contentores para recolha porta a porta, caso exista, para deposição de plástico e metal, papel e cartão, vidro e outros de capacidades diversas;
4. d)Contentores normalizados para deposição seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis;
5. e)Oleões destinados à deposição de óleos alimentares usados;
6. f)Pilhões, contentores destinados à deposição de pilhas e acumuladores;
7. g)Ecocentros, áreas vigiadas, destinadas à receção de frações valorizáveis de resíduos, onde os munícipes podem utilizar os equipamentos disponíveis para a sua deposição;
8. h)Outro equipamento de utilização coletiva ou privada de capacidade variável, colocado nas vias e outros espaços públicos, nomeadamente contentores de 800 a 20.000 litros.
4 -Qualquer outro recipiente utilizado pelos munícipes, além dos normalizados aprovados pelo Município de Barcelos, é considerado tara perdida e removido conjuntamente com os resíduos urbanos.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição

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