Art.º 17 · Regulamento n.º 1108/2025 — Funcionamento da unidade curricular

1 -A autoridade máxima na sala de aula é do docente, sendo este o responsável por garantir o cumprimento das regras deste regulamento.
2 -Durante as primeiras duas semanas de aulas, o estudante deve receber informações detalhadas sobre os seguintes aspetos:
1. a)Critérios para inclusão e exclusão na avaliação contínua, incluindo:
  1. i)Detalhe sobre as atividades avaliativas individuais e de grupo;
  2. ii)Requisitos de assiduidade, caso existam, incluindo métodos de registo da presença em todas as modalidades de aulas, designadamente teóricas, teórico-práticas, práticas-laboratoriais, trabalho de campo e aulas tutoriais;
  3. iii)Opções entre regime de avaliação contínua ou avaliação final, nomeadamente informação sobre os momentos em que o estudante pode optar pelo regime de avaliação contínua ou por avaliação final;
  4. iv)Calendário das provas de avaliação e das atividades de presença obrigatória, explicitando as implicações ou alternativas em caso de falta justificada a alguma das componentes previstas;
  5. v)Regras sobre o material permitido durante as provas de avaliação.
2. b)Outros aspetos de natureza pedagógica relevantes para o bom funcionamento da UC;
3. c)Horário e método para o atendimento semanal pelo docente, incluindo durante o período que antecede os exames.
3 -Em casos excecionais que impliquem alterações justificadas no funcionamento da UC, estas devem ser aprovadas pelo Conselho Pedagógico e comunicadas aos estudantes.
4 -As alterações ao funcionamento da UC que forem solicitadas pelos estudantes e aceites pelo docente devem ser atualizadas no SGA, com indicação da data e a natureza da alteração.
5 -Os sumários das aulas, tal como previstos no artigo 66.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, são registados na plataforma FenixEdu, devendo-se proceder à sua atualização semanalmente.

Artigo 17.º — Funcionamento da unidade curricular

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