O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo aplicar-se, com as necessárias adaptações, ao semestre que se encontre em curso.
Aprovado pelo Conselho Pedagógico em 11 de setembro de 2023 na sua primeira versão.
Homologado pelo Presidente da FMH em 27 de fevereiro de 2025.
27 de fevereiro de 2025. - O Presidente da FMH, Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha.
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