- 1 -O acesso para utilização está sujeito ao pagamento de uma taxa, que será fixada anualmente pela Câmara Municipal do Bombarral.
- 2 -Os utentes comprovadamente do mesmo agregado familiar direto (pais, filhos e irmãos) beneficiam de um desconto sobre as mensalidades, nos seguintes termos:
20 % na segunda inscrição;
30 % na terceira inscrição;
40 % a partir da quarta inscrição.
- 3 -Os utentes com idade igual ou superior a 60 anos terão um desconto de 30 % sobre as mensalidades.
Artigo 10.º — Taxa de Utilização e Descontos
Vigente desde: 17/08/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/08/2026