1 -Os membros do CMTP consideram-se em exercício de funções logo após a respetiva posse, conferida pelo Presidente da Câmara Municipal.
2 -O mandato dos membros do CMTP corresponde ao período do mandato autárquico.
3 -A primeira reunião para aprovação da mesa, composta pelo Presidente e por dois elementos do CMTP para o secretariar, terá lugar imediatamente após a respetiva tomada de posse e estarão presentes os membros do CMTP.