O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
17 de novembro de 2020. - O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires.
ANEXO I
Formulário de subscrição de candidatura de nível nacional
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º) do presente Regulamento]
(ver documento original)
ANEXO II
Formulário de subscrição de candidatura de nível regional ou local
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º) do presente Regulamento]
(ver documento original)
313923677