- 1 -As taxas a aplicar pela ocupação de espaços em mercados e feiras, constam do anexo II e são definidas em função do custo de manutenção do mercado, número de bancas e custos das amortizações da renovação do mercado.
Cálculo do Valor Mensal da Banca:
TBM = (CMM x TDM)/N
onde:
TBM = Taxa de Banca do Mercado;
CMM = Custo de Manutenção do Mercado;
N = Número de Bancas do Mercado;
TDM = Taxa de Depreciação do Mercado.
- 2 -No mercado de menor dimensão a taxa será reduzida em 15 %.
- 3 -As bancas de venda de produtos de cafetaria, congelados, charcutaria e flores sofrerão um agravamento de 60 %.
- 4 -As taxas de estabelecimentos nos mercados são definidas em função da taxa de bancas do mercado, da área e do tempo médio de abertura ao público, de acordo com as seguintes fórmulas:
Cálculo do Valor Mensal do Estabelecimento:
TEM = TBM + (A x TA)
onde:
TEM = Taxa de estabelecimento de mercado;
TBM = Taxa de banca de mercado;
A = Área do Estabelecimento em metros quadrados;
TA = Taxa, para os estabelecimentos, por metro quadrado.
Mercado do Rio Azul:
CMM - Custo manutenção do mercado - 68 985,91 (euro);
N - Número de bancas do mercado - 52;
TDM - Taxa de Depreciação do Mercado (20 anos) - 5,00 %.
CMM - Custo Manutenção do Mercado:
Produtos Limpeza... 1 400,00 (euro)
Água... 5 000,00 (euro)
Eletricidade... 16 500,00 (euro)
Reparações e conservações... 1 500,00 (euro)
2 Funcionário... 27 085,91 (euro)
Amortização (20 anos)... 17 500,00 (euro)
... 68 985,91 (euro)
Valores encontrados para as bancas:
(ver documento original)
A União das Freguesias assume esta despesa a fim de manter a taxa a cobrar dentro dos valores praticados.
Artigo 5.º — Mercados e Feiras
Vigente desde: 20/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/01/2023