Art.º 7 · Regulamento n.º 1111/2020 — Candidatos elegíveis

1 -Sem prejuízo do disposto nas normas aplicáveis a cada tipo de bolsa e nos números seguintes, são elegíveis às bolsas a atribuir pela UAlg:
1. a)Cidadãos nacionais ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia;
2. b)Cidadãos de Estados terceiros;
3. c)Apátridas;
4. d)Beneficiários do estatuto de refugiado político.
2 -Consideram-se apenas elegíveis às bolsas cujo plano de trabalhos decorra, total ou parcialmente, em instituições estrangeiras, os candidatos que comprovem residir de forma permanente e habitual em Portugal, à data do início da bolsa.
3 -Não são elegíveis a bolsas a atribuir pela UAlg os candidatos que já tenham beneficiado, para o mesmo fim, de idêntico tipo de bolsa diretamente financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Artigo 7.º — Candidatos elegíveis