Artigo 4.º — Deveres especiais

Sem prejuízo das demais obrigações legais, todos os proprietários, superficiários, usufrutuários, arrendatários, e titulares de outros direitos reais ou obrigacionais, que confiram poderes sobre gestão de árvores, espécies ou áreas de interesse identificadas no presente regulamento, têm o dever especial de as preservar, tratar e gerir, evitando a sua degradação ou destruição.