Artigo 18.º — Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso

Vigente desde: 23/12/2020

1 -Dos diplomas e cartas de curso terão que constar obrigatoriamente os elementos seguintes:
1. a)Nome completo do aluno;
2. b)Tipo e número do documento de identificação;
3. c)Curso;
4. d)Data de conclusão do curso;
5. e)Classificação final;
6. f)Grau conferido.
2 -O grau é titulado através de um documento único subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de todos os estabelecimentos.

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Em vigor desde 23/12/2020