O presente Regulamento visa proceder à criação do Programa "Figueira + Saúde" definindo as condições de acesso ao serviço, respetivos procedimentos e critérios a utilizar pelo Município da Figueira da Foz no âmbito da sua implementação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 18/10/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/10/2023