A aplicação do presente Regulamento abrange a área geográfica do concelho da Figueira da Foz.
O Programa "Figueira + Saúde" visa melhorar a acessibilidade das pessoas com 66 ou mais anos, residentes no Município da Figueira da Foz, há pelo menos um ano, aos cuidados de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desta população.