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Artigo 13.º — Serviço de Documentação e Informação (SDI)

Vigente desde: 18/08/2026
  1. 1 -O SDI exerce a sua atividade nos domínios da gestão, da aquisição, planeamento, tratamento, difusão e controlo da documentação, da conservação de documentação e informação de caráter artístico, científico, cultural e pedagógico.
  2. 2 -A coordenação científica do SDI pertence a um/a professor/a nomeado/ pelo/a Diretor/a, ouvido o Conselho Científico.
  3. 3 -O SDI integra:
    1. a)Biblioteca;
    2. b)Gabinete de Documentação e Arquivo.
  4. 4 -À Biblioteca compete:
    1. a)Conceber, organizar e administrar estruturas de documentação e informação;
    2. b)Avaliar, adquirir e tratar os diversos suportes documentais;
    3. c)Conceber e planear serviços e sistemas de informação;
    4. d)Inventariar as necessidades dos utilizadores a fim de objetivamente lhes responder;
    5. e)Definir os processos de recuperação e exploração da informação;
    6. f)Recuperar a informação a partir de fundos documentais próprios, através do intercâmbio entre bibliotecas e/ou serviços de informação;
    7. g)Manter atualizados os fundos bibliográficos documentais, perspetivando as necessidades futuras;
    8. h)Proceder à análise e avaliar a qualidade dos serviços e produtos documentais;
    9. i)Produzir e difundir informação adequada aos interesses dos seus utilizadores;
    10. j)Dinamizar a utilização de equipamentos e suportes informáticos;
    11. k)Articular e colaborar com os docentes em atividades de ensino e aprendizagem;
    12. l)Propor a aquisição de documentos, suportes e equipamentos para a biblioteca.
  5. 5 -Ao Gabinete de Documentação e Arquivo compete:
    1. a)Adquirir, avaliar, organizar e conservar a informação relacionada, basicamente, com a gestão da atividade de instituições ou pessoas - de natureza pública ou privada - independentemente do suporte em que esteja registado.
    2. b)Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;
    3. c)Avaliar e organizar a documentação com interesse administrativo, probatório e cultural;
    4. d)Manter os documentos, respeitando o esquema de organização original do arquivo;
    5. e)Orientar a elaboração de instrumentos de acesso documentação, tais como guias, inventários, catálogos e índices;
    6. f)Apoiar utilizadores/investigadores orientando a pesquisa de registos e documentos apropriados e promovendo ações de difusão para tornar as fontes acessíveis.
  6. 6 -Ao SDI compete ainda:
    1. a)Elaborar os planos e relatórios anuais de gestão das suas atividades;
    2. b)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a;
  7. 7 -O SDI rege-se por um regulamento interno, aprovado pelo/a Diretor/a que define as condições de acesso e consulta.

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Em vigor desde 18/08/2026

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