- 1 -A Junta de Freguesia irá atribuir cartões de acesso gratuito ao parque de estacionamento do Centro de Saúde de Fátima a colaboradores do referido Centro de Saúde, em dias úteis, entre as 07h30 e as 20h30.
- 2 -A atribuição dos cartões não confere um direito absoluto à existência de lugar de estacionamento, existindo apenas 15 lugares reservados aos colaboradores do Centro de Saúde, que serão ocupados por ordem de chegada.
- 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, todos os colaboradores do Centro de Saúde podem, em alternativa ou cumulativamente, celebrar avença mensal para utilização do parque, sujeita ao pagamento da taxa fixada na Tabela de Taxas e Preços.
Artigo 17.º — Utilização
Vigente desde: 18/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/2026