Art.º 7 · Regulamento n.º 1115/2026 — Capacidade e utilização

1 -O Parque destina-se exclusivamente ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros e motociclos.
2 -O Parque é composto por 69 lugares, sendo:
1. a)15 lugares destinados aos colaboradores do Centro de Saúde de Fátima;
2. b)12 lugares destinados a contratos de avença;
3. c)2 lugares reservados para pessoas com mobilidade condicionada;
4. d)8 lugares destinados a motociclos;
5. e)1 lugar para veículos de emergência e socorro ou veículos das forças de segurança;
3 -Os veículos devem estacionar exclusivamente nos locais devidamente assinalados para o efeito, não podendo ocupar mais do que um lugar de estacionamento.
4 -As operações de carga e descarga devem ser realizadas de forma a não prejudicar a normal utilização do Parque.
5 -Não é permitido utilizar o parque para atividades comerciais, eventos ou outras atividades sem autorização da Junta de Freguesia.
6 -Caso se atinja a lotação máxima do parque de estacionamento será interdita a entrada de veículos, sendo afixada no painel exterior a palavra “COMPLETO”.

Artigo 7.º — Capacidade e utilização