São revogadas as normas constantes do Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos aprovado pela Assembleia Municipal de Almeida em 21 de fevereiro de 1997.
Artigo 13.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 07/10/2024
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Em vigor desde 07/10/2024