- 1 -As taxas referentes remissão de sepulturas temporárias previstas na tabela IV têm como base de cálculo tempo médio do processo administrativo e de zelo dos cemitérios, custos do processo administrativo e os encargos com construção e manutenção da sepultura.
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TRSC = ((tme x vh) + ctunit) * td * cps
tme: tempo médio de elaboração;
vh: valor hora dos trabalhadores e órgão executivo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais;
td: taxa de desincentivo à remissão de sepulturas temporárias;
cps: aplicação de coeficiente político de correção económico-social.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à unidade.
- 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
Artigo 13.º — Cemitério - Remissão de sepulturas temporárias
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