Art.º 15 · Regulamento n.º 1118/2022 — Cemitério - Diversos

1 -As taxas referentes à Ocupação da Casa Mortuária do Cemitério constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do administrativo e zelo dos cemitérios, encargos com a estrutura dos cemitérios, acrescido da taxa de responsabilidade.
1. 1.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TOCM = ((tme x vh) + ctunit) * tr
  tme: tempo médio de elaboração;
  vh: valor hora dos trabalhadores e órgão executivo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais;
  tr: taxa de responsabilidade.
  Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à unidade.
2 -As taxas referentes ao averbamento em títulos de jazigos ou capelas constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e respetivos custos administrativos e encargos com a estrutura dos cemitérios.
1. 2.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TAC = ((tme x vh) + ctunit) * cps
  tme: tempo médio de elaboração;
  vh: valor hora dos trabalhadores e órgão executivo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais;
  cps: aplicação de coeficiente político de correção económico-social.
  Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à unidade.
3 -Quando do alvará de concessão constar mais que uma geração, por cada uma, além do concessionário titular, será cobrada uma taxa de averbamento, sendo que apenas poderão constar como titulares, o cônjuge e os respetivos filhos.
4 -As taxas referentes à operação de soldagem de urna metálica dentro do cemitério constam da tabela IV e têm como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e de elaboração do serviço, consumo de materiais e gastos gerais com o processo administrativo e com o serviço prestado, acrescido de encargos com a estrutura dos cemitérios.
1. 4.1 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
  TSDC = ((tme x vh) + ctunit) * cps
  tme: tempo médio de elaboração;
  vh: valor hora dos trabalhadores e órgão executivo, tendo em consideração o índice da escala salarial;
  ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material, serviços e gastos gerais;
  cps: aplicação de coeficiente político de correção económico-social.

Artigo 15.º — Cemitério - Diversos

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