1 -Os procedimentos de esterilização realizam-se no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Santa Maria (CIAMTSM) - Alojamento oficial, CRO da Associação de Municípios de Santa Maria que engloba os Municípios de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra localizado em Ossela, Oliveira de Azeméis.
2 -Os apoios previstos neste regulamento serão de natureza temporária, considerando que a participação do Município tem como objetivo intervir numa área específica do bem-estar e qualidade de vida dos cães e gatos e dos cidadãos isolados ou inseridos em agregado familiar desfavorecido.
3 -Os apoios são concedidos tendo presentes os princípios da subsidiariedade, devendo atuar-se de forma concertada e preventiva.