Art.º 14 · Regulamento n.º 112/2024 — Participação em oficinas de aprendizagem e ações de capacitação e formação

1 -A participação em oficinas de aprendizagem (workshops) e ações de capacitação e formação propostas pela UO3G_CMIA está sujeita a inscrição prévia através de formulário próprio disponível em ambiente.cm-viana-castelo.pt e sujeita ao pagamento de um valor monetário, se aplicável, de acordo com o Regulamento de Taxas e Licenças em vigor;
2 -Nos casos em que haja lugar a aplicação de valor monetário, a inscrição só será efetivada após pagamento da mesma;
3 -Cada atividade tem um número limite de vagas disponíveis;
4 -Após o término das vagas disponíveis, é criada uma lista de espera, numerada de acordo com a ordem de inscrição;
5 -É obrigatória a permanência dos responsáveis pelas crianças durante as atividades que estas frequentem.

Artigo 14.º — Participação em oficinas de aprendizagem e ações de capacitação e formação