Durante a permanência nas Docas de Recreio, é expressamente proibido:
1) Na entrada ou saída das embarcações, navegar a velocidade superior a três nós ou a velocidade que provoque ondulação que possa prejudicar a segurança das pessoas, embarcações e infraestruturas bem como o bem-estar dos demais clientes;
2) Lançar ou despejar nas águas do porto, no solo, nos pontões ou nas redes de águas residuais, quaisquer resíduos ou substâncias residuais nocivas que possam provocar poluição, pelo que deverão garantir o seguinte:
- a)O adequado acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e a deposição correta dos mesmos nos equipamentos disponibilizados pela APL, S. A. em conformidade com todas as regras de gestão destes resíduos impostas em regulamentação específica;
- b)A deposição adequada de óleos usados, filtros e desperdícios oleosos nos equipamentos disponibilizados e devidamente identificados, por forma a serem recolhidos, transportados e encaminhados para destino final adequado pela APL;
- c)A retoma de baterias e acumuladores usados na aquisição de novos equipamentos semelhantes, ou nesta impossibilidade, proceder à sua entrega nas instalações das Docas de Recreio;
- d)A utilização das instalações sanitárias e balneários das Docas de Recreio, se disponíveis, e evitar a produção de águas sanitárias a bordo das embarcações, assim como, o seu despejo direto no rio.
3) Despejar quaisquer objetos nas Docas de Recreio ou fora dos recipientes apropriados existentes em alguns pontões ou nas zonas com eles confinantes;
4) Fazer lume ou colocar objetos pesados ou prejudiciais nos passadiços e plataformas flutuantes ou quaisquer instalações das Docas de Recreio;
5) Utilizar sistemas de amarração com recurso a manilhas ou outras peças metálicas na ligação aos cunhos;
6) Fixar objetos ou equipamentos nas plataformas, salvo com autorização expressa da APL, S. A.;
7) Executar reparações e trabalhos que possam causar ruídos ou poluição nos postos de amarração ou fora das instalações destinadas a esse fim, salvo autorização expressa da APL, S. A.;
8) Usar projetores, salvo em casos de emergência;
9) Banhar-se, praticar natação ou desportos náuticos de qualquer natureza, efetuar mergulho amador ou qualquer modalidade de pesca nas Docas de Recreio;
10) Fazer ligações elétricas a terminais com fichas, que não sejam as indicadas pela APL, S. A.;
11) Utilizar veículos motorizados ou velocípedes nos pontões flutuantes;
12) Ter animais domésticos, a não ser que esteja assegurado que os mesmos não incomodem os clientes nem andem à solta e desde que, nestes casos, sejam cumpridas as normas sanitárias em vigor;
13) Estacionar fora do local que tenha sido autorizado pela APL, S. A.;
14) Exercer qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou publicitária, nos pontões, nos cais e passadiços e a bordo das embarcações salvo autorização expressa da APL, S. A.;
15) Estacionar no cais de combustível para outros fins que não sejam o de abastecimento e para além do tempo indispensável à operação de abastecimento, no máximo 1 (uma) hora.
16) É proibida a utilização de drones na área das Docas de Recreio, salvo autorização das autoridades competentes.
17) Facilitar o acesso a pessoas não identificadas e a estranhos ao interior das Docas de Recreio, sob pena de ser cancelado o cartão bem como a clientes cujo cartão tenha sido cancelado.
18) É proibido utilizar a embarcação para alojamento temporário a terceiros.
19) As proibições estabelecidas nos números anteriores são aplicáveis aos proprietários, seus representantes, responsáveis pela embarcação, utentes, a todas as pessoas a quem seja autorizado o acesso a bordo, aos postos de amarração ou a áreas circundantes e também a quaisquer pessoas que circulem e/ou embarcações que naveguem, por qualquer motivo na área de jurisdição da APL, S. A.