Artigo 6.º — Candidatura

Vigente desde: 19/08/2026

1 -A candidatura ao apoio deve ser apresentada na Junta de Freguesia de Landim, mediante requerimento próprio.
2 -O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
1. a)Formulário de candidatura devidamente preenchido;
2. b)Cópia do Cartão de Cidadão do(s) requerente(s);
3. c)Cópia do número de identificação fiscal do(s) requerente(s) e da criança;
4. d)Certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
5. e)Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/08/2026